No Blasfémias (bold meu):
«O Tribunal Constitucional chumbou a norma do Regulamento de Disciplina Militar que impedia as tropas de recorrerem para os tribunais civis de sanções disciplinares que lhes fossem aplicadas. O regime, aprovado por PSD, CDS e PS, obrigava os militares a cumprirem as penas disciplinares de imediato e sempre que a hierarquia superior o decidisse. Mas em resposta a um pedido de fiscalização feito pelo PCP, o TC considerou que este limite aos direitos dos militares é inconstitucional. Assim, desde Maio de 2012, qualquer militar pode recorrer de uma sanção disciplinar aplicada por um superior para um tribunal civil e só a cumprirá após decisão desse órgão.»
Que o PCP via Associação Nacional de Sargentos faça o seu trabalho de degradação das instituições é uma coisa sabida embora frequentemente esquecida. Mas que o Constitucional tome uma decisão que coloca em causa a própria existência da instituição militar é outra. Desconheço o que levou recentemente o PR a chamar a Belém as chefias militares mas sendo Cavaco Silva Comandante Supremo das Forças Armadas espera-se que se pronuncie sobre o assunto quanto mais não seja como sucedeu no Estatuto dos Açores para dar conta da sua indignação. Caso esta decisão seja escamoteada ele mesmo e certamente o próximo PR acabarão comandantes supremos duma milícia que nos dias pares recorre aos tribunais civis para boicotar a instituição e nos dias ímpares para a manutenção das suas regalias exige respeito institucional pela mesma instituição.
Obs. Espero apenas que uma qualquer associação do futebol recorra ao Constitucional e que este naturalmente decida em igual sentido. Teremos um tempo santo: não há jogos, não há declarações dos dirigentes…
2 comentários:
Eu já havia alertado, num texto/entrevista publicado no Brasil (Revista Agulha), que o jogo do dito PCP é esse, sempre e sempre: com o pretexto das liberdades, que na URSS não eram consentida de todo e na actual Rússia são afastadas por vontade do chefão e cumpadres, subverter através de aparentes legalidades as instituições de defesa (exército, polícias, fiscalidades). Foi, aliás, uma directriz da internacional estalinista, que visava o caos institucional. Em contrapartida, apoiarem todos os grupos e grupelhos anti-democráticos de fachada "popular", desde os exércitos rojos até aos Hamas e companhia, para mais não dizer. Daí que se sintam perfeitamente à vontade para no "momento de propaganda" do Avante receberem os membros de Farcs e outras pelo estilo. O estalinismo nunca desarma!
jm
Caro JM,
Pois. O golpe parece estar a formar-se no seio da "justiça".
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