sábado, 2 de março de 2013

Legislar em branco

A guerra surda entre o poder político e a "justiça" continua com a crescente intromissão do sistema judicial em questões legislativas, com a  conivência da Assembleia da República.

Desta vez, Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, personaliza a referida entrega de armas declarando, sem explicitar qual o entendimento da AR relativamente à limitação de mandatos dos autarcas, que "a interpretação da lei cabe aos operadores jurídicos".

Os deputados legislam mas cabe aos tribunais determinar para que servem as leis.

1 comentário:

Anónimo disse...

Esta atitude de Esteves não é inocente. Ela perfila um conhecimento, que é este: o poder jurídico tem amparado o poder político. Tem-lhe permitido tripudiar sobre os cidadãos. Que isso pois continue, esta troca de prepotências entre um e outro sector. A presidenta da Ass. "República", na verdade, apenas mostra o quanto despreza o Povo, desautorizando os que, num país verdadeiramente democrático, seriam a emanação da vontade desse mesmo Povo. Assunção é, nesta medida, uma antidemocrata que se desconhece, nem haverá maldade nela mas apenas naturalidade intrínseca. E o verdadeiramente mau é isso!

Luís Marolo